Foi aprovado em primeira votação, na Câmara Municipal de São Gonçalo, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
De acordo com o PL, escrito pelo vereador professor Paulo (PCdoB), fica impedida a nomeação, no âmbito da Administração pública Municipal, para todos os cargos em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado nas condições previstas da Lei Maria da Penha.
"Apresentei esse projeto tendo em vista que a violência contra a mulher é uma realidade que perdura nos diferentes grupos da sociedade, colocando em perigo suas vidas e violando seus direitos. Não tem cabimento no nosso município ter nomeações de pessoas que foram condenadas por ter agredido uma mulher," disse o vereador Professor Paulo.
Prestes a completar 23 anos de funcionamento no próximo dia 26, o Centro Especial de Orientação à Mulher (CEOM) Zuzu Angel vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, já realizou mais de 75 mil atendimentos a mulheres em situação de violência.
Buscando garantir a proteção dessa parcela da população durante a pandemia, período que os números de casos tendem a aumentar por causa do isolamento social, o CEOM, localizado em Neves, está funcionando com horário normal, de segunda a sexta, das 9h às 17h, respeitando as medidas estabelecidas de enfrentamento à emergência de saúde pública em decorrência do novo Coronavírus, segundo informou a Prefeitura.
Formado por uma equipe multidisciplinar, o Centro Zuzu Angel possui psicólogas, assistentes sociais, advogado e guarda municipal, que formam uma rede de apoio e acolhimento às mulheres que chegam ao local. Em constante articulação com as redes de proteção como o Movimento de Mulheres, Defensoria Pública, Ministério Público e delegacias especializadas.
Para a psicóloga do CEOM, Adriana Barros, auxiliar as mulheres no rompimento da violência não é um processo fácil.
"Não é fácil viver, nem é fácil superar a violência. Muitas mulheres chegam aqui sem mesmo reconhecer que passam por uma situação de violação de direitos, e nós ajudamos nesse processo. E pensamos, juntas, formas de fazer a vida ser boa novamente. É muito delicado afirmar a violência", disse.
Entre os meses de março a julho deste ano, o CEOM realizou 206 atendimentos. Neste mesmo período, em 2019, foram registrados 214 atendimentos. Os casos de violência psicológica e física foram os de maior demanda.
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